Elton Cristo é Deputado Estadual do Rio de Janeiro, representante firme da Baixada Fluminense e voz ativa na defesa da família, da segurança pública e do cidadão de bem. Nascido e criado em Nova Iguaçu, Elton sempre acreditou que a política deve servir ao povo e não o contrário.
Empreendedor e ex-presidente da Emlurb (Empresa Municipal de Limpeza Urbana), ele também já atuou como Subsecretário de Estado de Infraestrutura e Obras, onde contribuiu diretamente para o desenvolvimento de diversos municípios fluminenses.
Sua trajetória política é marcada por coragem, resultados e transparência. Com uma atuação voltada às bases, Elton Cristo é conhecido por estar presente nas ruas, ouvindo as pessoas e cobrando soluções reais para os problemas do dia a dia especialmente nas áreas de segurança, mobilidade urbana, infraestrutura e geração de empregos.
Em apenas dois meses como vereador de Nova Iguaçu, apresentou mais de 63 projetos de lei, todos voltados para melhorar a qualidade de vida da população. Hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ele segue com o mesmo propósito: trabalhar com seriedade e compromisso, sem se curvar a conchavos políticos.
Servir o povo fluminense com responsabilidade e transparência, lutando por um Rio de Janeiro mais seguro, justo e desenvolvido.
Nesta área, você encontra todos os projetos de lei, indicações legislativas e ações parlamentares apresentados pelo Deputado Estadual Elton Cristo, sempre com foco no interesse da população, especialmente nas áreas de segurança pública, direitos sociais, infraestrutura e fiscalização do poder público.
Projetos de lei
O projeto estabelece a aplicação de multa administrativa nos casos de fraude em concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de preservar a credibilidade do acesso meritocrático ao serviço público. A proposta reforça a transparência, a ética e a igualdade de oportunidades, protegendo os candidatos honestos e assegurando o cumprimento dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, como legalidade, moralidade e eficiência.
A necessidade de credibilidade do instituto do concurso público é evidente, porque é um meio democrático e meritocrático de acesso aos cargos públicos, que representa a garantia de igualdade de oportunidades e a qualidade dos serviços públicos.
A credibilidade depende da transparência, da lisura e da segurança dos processos seletivos, que devem ser fiscalizados pelos órgãos competentes e pela sociedade civil, além da punição efetiva dos fraudadores, que devem ser afastados do serviço público e impedidos de concorrer novamente. A credibilidade, enfim, depende da valorização do mérito e da ética como critérios para o ingresso na carreira pública.
O projeto cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Dolosos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e apoiar a prevenção e investigação criminal.
A iniciativa disponibiliza informações essenciais às autoridades competentes, ampliando a capacidade de identificação, monitoramento e cooperação entre Estado e municípios, com financiamento pelo Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
O projeto prevê a aplicação de multa administrativa, em valores fixados em UFIR-RJ, a quem agredir ou desacatar policiais e demais agentes de segurança pública no exercício de suas funções.
A medida reforça a proteção institucional desses profissionais, tem caráter preventivo e educativo, e complementa as sanções penais já existentes, valorizando quem atua diariamente na defesa da ordem e da segurança da população do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto propõe a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por empresas que recebem incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa busca promover autonomia financeira, dignidade e reinserção no mercado de trabalho, além de contribuir para a superação dos impactos psicológicos da violência. Como contrapartida social, a proposta reforça o papel das empresas na construção de um ambiente mais justo e inclusivo.
O projeto autoriza a implementação de monitoramento por meio de câmeras de porte individual e tornozeleiras eletrônicas para presos em saídas temporárias no Estado do Rio de Janeiro.
A medida visa reforçar a segurança da população, prevenir crimes durante as “saidinhas” e ampliar o controle e a fiscalização do cumprimento das regras impostas pela Justiça.
O projeto autoriza o Poder Executivo a destinar até 1% do lucro líquido da LOTERJ para apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta está alinhada à legislação vigente, fortalece instituições que atuam nas áreas de educação especial, saúde e assistência social, e reforça o compromisso do Estado com a inclusão, a cidadania e a dignidade das pessoas com deficiência.
O projeto cria um programa de proteção e apoio a mães, pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atendimento psicológico e multidisciplinar especializado.
A iniciativa busca fortalecer as famílias, promover atendimento humanizado e melhorar a qualidade de vida de todos os envolvidos.
Se você presenciou ou foi vítima de uma ocorrência, não se cale.
Denunciar é um ato de coragem que ajuda a salvar vidas e a fortalecer a segurança em nosso estado.
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Marina Loiola
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